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O Congresso Nacional derrubou o veto do
presidente Lula (PT) ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo,
assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
As saidinhas eram autorizadas pela Justiça a
detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com
morte e atendiam a uma série de requisitos. O benefício foi extinto por
deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam
com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a
derrubada, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída
temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.