Na próxima quinta-feira
(9), às 10h, o Congresso Nacional (reunião dos deputados federais e senadores)
realizará a primeira sessão deliberativa do ano de 2024. Os parlamentares da
Câmara e do Senado analisaram 32 vetos presidenciais e dois projetos de lei
(PLs).
O encontro estava marcado para ocorrer na semana
passada, mas foi adiado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo
Pacheco (PSD/MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O Governo Federal
negocia os vetos que devem ser incluídos na cédula de votação e aqueles que
devem ser analisados separadamente.
Pelo acordo em torno da votação no Congresso, o
governo espera a aprovação, pelo Senado, da proposta que trata do Seguro
Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e
estabelece mudança na lei do arcabouço fiscal.