Fonte: jornal O Estado do Ceará
Após instauração de uma
CPI na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para avaliar as ações da Enel no
Ceará, o relatório final mostra uma série de irregularidades e pede o
encerramento do contrato da empresa no estado.
Além disso, o relatório solicita
também ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, que
solicite “urgência em adotar as providências necessárias para efetivar o pedido
de caducidade do referido antes de 2028, por quebra contratual”.
Conforme a pasta, é solicitada a
abertura de processo disciplinar para punir severamente as transgressões
reiteradas da Enel Ceará.
No documento, também é solicitado que
a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) peça a não aprovação
da renovação do benefício fiscal para a Enel Ceará. Conforme informações do
relatório, a empresa recebeu incentivos fiscais superiores a R$ 800 milhões da
Sudene.