O Ministério da Saúde alterou uma tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) que tornavam os procedimentos disponíveis apenas para pessoas do sexo masculino ou feminino. Antes, determinados exames e procedimentos somente poderiam ser feitos por um ou outro sexo, o que impedia que homens transexuais, por exemplo, acessassem serviços de saúde ginecológicos e obstétricos no sistema público, por terem mudado a informação do sexo em seus documentos de identificação.
O mesmo acontecia com travestis e mulheres
transexuais com testículos, próstata e pênis, que tinham acesso negado a
serviços de saúde nas áreas da urologia e da proctologia. Por meio de portaria,
o Ministério modificou a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.