quinta-feira, 23 de maio de 2024

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DIAS TOFFOLI ANULOU TODOS OS ATOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO CONTRA O EXECUTIVO MARCELO ODEBRECHT

 


Marcelo Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.


“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou o magistrado, em decisão proferida nesta terça-feira (21).


Toffoli ainda contemplou atos contra o executivo que se encontram na fase pré-processual e determinou “o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”.


O ministro do Supremo, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira.