O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro
obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria o Seguro Obrigatório
para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no lugar do antigo
DPVAT. Lula vetou O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei
que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei
Complementar nº 207 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de
Acidentes de Trânsito (SPVAT) no lugar do antigo DPVAT.
Lula vetou dois artigos que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. Dois artigos que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.