O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades particulares podem cobrar mensalidades mais altas dos alunos que acabam de ingressar em curso superior (chamados de calouros), em relação aos que já cursaram o primeiro semestre (veteranos). A decisão é da 3ª Turma do STJ que, por maioria de votos, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.
Assim, os ministros reverteram decisão do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia determinado a uma faculdade de
Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de Medicina a
mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução
da diferença já paga.