A
Comissão Especial Processante do legislativo de Camocim que está apurando
suposta falta de decoro parlamentar do edil Erasmo Carlos Gomes Silva,
denunciado pelo Sr. Ray Costa Fontenele, chegou ao seu final, e apresentou
notificação ao vereador Erasmo Gomes ou seus advogados, já que a relatoria vai
ser divulgado dia 28 de agosto no plenário Deputado Murilo Aguiar.
Confira
a Notificação da Comissão Especial Processante.
“Estado
do Ceará – Câmara Municipal de Camocim
Notificação por Edital N° 002/2019 – Processo Administrativo
N° 001/2019.
Denunciante: Ray da Costa Fontenele
Denunciado: Erasmo Carlos Gomes da Silva
Em cumprimento à legislação Pátria vigente, em especial o
Decreto Federal n° 201/1967, fica notificado por meio do presente Edital, o
denunciado, Sr. Erasmo Carlos Gomes Silva, Vereador da Câmara Municipal de
Camocim, CE, bem como, seus advogados, da deliberação desta Comissão, realizada
em 19 de agosto de 2019, dos seguintes atos:
Dar por encerrada a instrução processual no dia 20 de agosto
de 2019, tendo em vista o tempo para conclusão do processo que apura possíveis
atos de falta de decoro parlamentar do vereador Erasmo Carlos Gomes da Silva,
que se finda em 28/08/2019, data final para apreciação do relatório desta
Comissão Especial Processante (CEP) pelo Plenário desta Casa Legislativa;
Assim, será aberto vistas do processo, ficando o Denunciado e seus advogados
intimados para no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data do
encerramento da instrução, ou seja 20/08/2019, apresentar as alegações por
escrito em conformidade com o Decreto Lei 201/67, no seu Art. 5°, Inciso V.
Recebida as razões, a CEP apresentará relatório ao Presidente
da Câmara, que determinará data para julgamento, não podendo ultrapassar no dia
28/08/2019; O denunciado fica advertido que no caso de não apresentação das
alegações pelo denunciado ou por seus advogados até o dia 26/08/2019, será
nomeado defensor dativo para apresentação da defesa”.
Câmara Municipal de
Camocim – 20 de Agosto de 2019
Vereador Kléber Trévia Veras
Presidente da Comissão Especial Processante
