sexta-feira, 14 de junho de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU EM VOTAÇÃO RELÂMPAGO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE UM PROJETO QUE EQUIPARA ABORTO A HOMICÍDIO

 


A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.


O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, é adotada quando há consenso entre os parlamentares.


Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. 


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REVISÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DEVERÁ SER FEITA AO MENOS PELA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)

 


A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser feita ao menos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do país. Foi o que decidiu nessa quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que estava paralisado e foi retomado. Para a decisão final não houve maioria, de modo que a decisão foi tomada por voto médio dos ministros. Não haverá efeitos retroativos.


A correção do FGTS envolve uma quantia bilionária, com um impacto potencial de R$ 661 bilhões, conforme documento da AGU apresentado em 18 de abril de 2023, pouco antes do início do julgamento no STF. 


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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (DPCE) E O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO APRESENTARAM NOVOS ESTUDOS SOBRE A QUESTÃO DO LITÍGIO ENTRE O CEARÁ E O PIAUÍ

 


A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado apresentaram novos estudos sobre a questão do litígio entre o Ceará e o Piauí. No total, foram quatro os trabalhos apresentados: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.


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quinta-feira, 13 de junho de 2024

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANUNCIOU QUE A SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ CONTARÁ COM REFORÇO DE 1.135 POLICIAIS MILITARES

 Fonte: Jornal O Estado do Ceará



Foto: Carlos Gibaja /Governo do Estado

O governador Elmano de Freitas anunciou por meio de suas redes sociais que a Segurança Pública do Ceará contará com reforço de 1.135 policiais militares a partir da próxima semana. O efetivo irá atuar principalmente em Fortaleza e na Região Metropolitana da Capital.

“A chegada desse reforço é para a nossa população perceber, ver e sentir uma maior presença da polícia nas nossas ruas. Vamos seguir no combate das organizações criminosas que tanto amedrontam o nosso povo”, destacou o governador Elmano de Freitas.


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A POLÍCIA FEDERAL (PF) INDICIOU O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES JUSCELINO FILHO (UNIÃO BRASIL) POR SUSPEITAS DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FRAUDE DE LICITAÇÃO

 


Ministro das Comunicações Juscelino Filho

   A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. As investigações apuram o desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, na última terça (11), tendo como relator o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo. Por meio de nota, o ministro alegou inocência.


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BOLETIM TRIMESTRAL DA JUVENTUDE DO 4º TRIMESTRE DE 2023 PUBLICADO PELO IPECE APONTA QUE NO CEARÁ A TAXA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS FICOU ACIMA DAS MÉDIAS DO BRASIL E DO NORDESTE

 


Levantamento sobre educação é assinado pelo Ipece / Foto: Reprodução / Site Governo do Estado



   O mais recente Boletim Trimestral da Juventude do 4º trimestre de 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), aponta que, no Ceará, a taxa de frequência escolar para jovens de 15 a 17 anos ficou acima das médias do Brasil e do Nordeste.

Segundo o levantamento, a média móvel estadual ficou em 75,54%, e a do Brasil e do Nordeste em 69,11% e 65,19%, respectivamente, apresentando uma menor distorção idade-série.

á a média móvel de jovens entre 18 e 29 anos com o Ensino Médio concluído correspondeu a 71,89%, no mesmo período. As variações para este indicador nesta faixa etária correspondem a 4% entre o quarto semestre de 2022 e 2023, e 14% entre se comparado 2019 a 2023.


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COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE CRIA O MARCO REGULATÓRIO PARA A PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE

 


A comissão especial do Senado aprovou na quarta-feira (12/06) o projeto de lei que cria o marco regulatório para a produção de hidrogênio verde, um combustível de baixa emissão de carbono, e introduz incentivos fiscais para impulsionar o setor. O objetivo do projeto é fomentar a produção do hidrogênio verde, contribuindo para a descarbonização da matriz energética do Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), que projeta uma produção de pelo menos um milhão de toneladas de hidrogênio verde no país nos próximos dois anos. A comissão foi presidida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).


Conhecido também como H2V, o hidrogênio verde é uma forma sustentável do gás, utilizado para abastecer veículos com células de combustível, armazenar energia de fontes renováveis e como matéria-prima na indústria de aço, farmacêutica e de metais. 


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quarta-feira, 12 de junho de 2024

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS CONFIRMOU A VINDA DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT) AO CEARÁ NA QUINTA-FEIRA DIA 20

 Fonte: Jornal O Estado do Ceará


 Em post nas redes sociais na tarde da terça-feira (11), o governador Elmano de Freitas confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará, na quinta-feira da próxima semana, dia 20. A nova estada do petista no Estado se dará a menos de um mês para o início da campanha política, segundo calendário da Justiça Eleitoral.

Em Fortaleza, maior colégio eleitoral do Estado, o candidato do PT será Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aliado de primeira hora do ministro da Educação, Camilo Santana, hoje o principal capital político estadual.

Ainda em 2023, o presidente da República começou sua aproximação de cidades pelo Brasil, a fim de demarcar território político, de olho nas eleições municipais, que acontecerão no dia 6 de outubro deste ano.


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DECISÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO SENADOR RODRIGO PACHECO (PSD-MG) DE DERRUBAR TRECHOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1227/2024 QUE TRATA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL DE R$ 29,2 BILHÕES FOI TOMADA EM COMUM ACORDO COM O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA

 


 A decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de derrubar trechos da Medida Provisória 1227/2024, que trata de arrecadação federal de R$ 29,2 bilhões para este ano, foi tomada em comum acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA).

Fontes próximas de Pacheco ouvidas pelo O Estado CE afirmam que o senador baiano relatou ao senador eleito por Minas Gerais que o “próprio presidente Lula não estava confortável com a MP”, sinalizando assim que o texto poderia “sofrer a baixa”.

Com o ato desta terça, o também presidente do Senado torna nulos os incisos III e IV do artigo 1º da MP, bem como os artigos 5º e 6º, na totalidade. Com a derrota da Fazenda, o ministro Fernando Haddad vê mais uma vez seus planos de tentativa de aumento de receita serem frustrados.

Fonte: Jornal O Estado do Ceará

 


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PF ENCERRA CASO ADÉLIO E REPETE QUE ELE AGIU SOZINHO EM ATAQUE A BOLSONARO

 Imagem: A Gazeta


 A Polícia Federal realizou nessa terça-feira (11) uma operação sobre o atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2018. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em conversa com jornalistas que a operação encerra o caso de Adélio, responsável por esfaquear Bolsonaro. Segundo Andrei, a operação mirou um advogado de Adélio, que teve comprovada relações com o crime organizado. Apesar disso, o diretor afirmou que o advogado não teve relação com a facada.


“O advogado é ligado ao crime organizado. Mas [não há] nenhuma vinculação desse advogado com a tentativa de assassinato do ex-presidente. Nós informamos ao Judiciário, sugerindo o arquivamento dessa parte do inquérito”, disse Andrei. “Adélio agiu sozinho e a conclusão do inquérito”, afirmou. A PF, após a conclusão, pediu o arquivamento do caso.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) APROVOU PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DETRAN-CE

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (11) o projeto de lei complementar 09/2024, encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que trata da reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A proposta foi aceita pela categoria após negociações com o Governo do Estado, em meio a uma greve que durou 21 dias. Os servidores do Detran no Ceará estiveram com as atividades paralisadas de 3 a 24 de abril, reivindicando melhores condições de trabalho, inclusive nos aspectos financeiro e laboral.


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terça-feira, 11 de junho de 2024

30 CIDADES DO CEARÁ TÊM POTENCIAL DE CONSUMO ACIMA DE R$ 1 BILHÃO E CAMOCIM ESTÁ INCLUÍDO

 Fonte: n Sobral em Revista via Diário do Nordeste




Os cearenses deverão desembolsar R$ 200 bilhões em compras de diversos itens e serviços ao longo de 2024, aponta a pesquisa sobre potencial de consumo IPC Maps, cujos dados estaduais foram obtidos com exclusividade pelo jornalista Victor Ximenes, do DN.

A cifra põe o Ceará na 10ª colocação nacional entre os maiores potenciais de movimentação desses recursos. O segmento que mais deverá atrair dinheiro no Estado é a habitação, com R$ 40 bilhões, seguida pela alimentação, com R$ 30 bilhões e o mercado de veículos, com R$ 18 bilhões.

O levantamento traz ainda um ranking (veja abaixo) com os potenciais de cada cidade cearense. Dos 184 municípios, 30 superaram a marca de R$ 1 bilhão, ou seja, são considerados mercados com potencial bilionário de consumo.

As 30 cidades do Ceará com maior potencial de consumo são:

·         FORTALEZA: R$ 82,2 bilhões

·         CAUCAIA: R$ 9,2 bilhões

·         JUAZEIRO DO NORTE: R$ 6,6 bilhões

·         MARACANAÚ: R$ 5,6 bilhões

·         SOBRAL: R$ 4,7 bilhões

·         CRATO: R$ 3,2 bilhões

·         IGUATU: R$ 2,2 bilhões

·         EUSÉBIO: R$ 2,1 bilhões

·         MARANGUAPE: R$ 2 bilhões

·         ITAPIPOCA: R$ 1,9 bilhão

·         AQUIRAZ: R$ 1,9 bilhão

·         PACATUBA: R$ 1,8 bilhão

·         QUIXADÁ: R$ 1,6 bilhão

·         CRATEÚS: R$ 1,6 bilhão

·         ITAITINGA: R$ 1,5 bilhão

·         HORIZONTE: R$ 1,5 bilhão

·         CASCAVEL: R$ 1,5 bilhão

·         RUSSAS: R$ 1,4 bilhão

·         QUIXERAMOBIM: R$ 1,4 bilhão

·         BARBALHA: R$ 1,4 bilhão

·         TIANGUÁ: R$ 1,4 bilhão

·         ARACATI: R$ 1,4 bilhão

·         PACAJUS: R$ 1,3 bilhão

·         CANINDÉ: R$ 1,3 bilhão

·         LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1,2 bilhão

·         MORADA NOVA: R$ 1 bilhão

·         CAMOCIM: R$ 1 bilhão

·         TAUÁ: R$ 1 bilhão

·         SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1 bilhão

·         ICÓ: R$ 1 bilhão

Fonte: Diário do Nordeste

 


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GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS (PT) ASSINOU NESTA SEGUNDA-FEIRA (10) O DECRETO QUE CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA INTEGRADA DO CEARÁ (COESI)

 Fonte: Jornal O Estado do Ceará



Em cenário de críticas em razão da segurança pública no Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (10) o decreto que cria o Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), anunciado no último dia 3, durante a posse do novo titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá.

A primeira reunião do Coesi está marcada para o próximo dia 18. “Tenho absoluta convicção de que, com a integração dos Poderes e instituições, avançaremos cada vez mais no combate ao crime, garantindo mais segurança para os milhões de cearenses. Nossas forças de segurança terão apoio irrestrito nessa missão”, afirma Elmano.


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TOTAL DE ELEITORES AUMENTA NO CEARÁ EM COMPARAÇÃO A 2022, DIZ TRE-CE

 


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que o Ceará atingiu a marca de 6.940.465 eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024, programadas para o próximo dia 6 de outubro. Em comparação ao último pleito, de 2022, houve um crescimento de quase 120 mil neste quantitativo.

Os dados resultam do processamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fechamento do cadastro, no último dia 8 de maio, data para a realização de quaisquer atualizações e regularizações eleitorais por cidadãs e cidadãos para a participação no pleito deste ano.


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segunda-feira, 10 de junho de 2024

CEARÁ É O ÚNICO ESTADO DO NORDESTE QUE VAI RECEBER UM NOVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO FEDERAL, APONTA ANÚNCIO REALIZADO NO PALÁCIO DO PLANALTO NESTA SEGUNDA-FEIRA (10

 


O Ceará é o único estado do Nordeste que vai receber um novo hospital universitário federal, aponta anúncio realizado no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10). O evento foi uma sinalização de paz vinda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os servidores públicos da União, da área de educação, que estão em greve há cerca de três meses.

O ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC), apresentou os números, que totalizam um investimento de 5,5 bilhões em intervenções nos equipamentos públicos do Ensino Superior no âmbito da União, com verba do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Conforme documento do ministério, R$ 1,75 bilhão será destinado a obras em melhorias de unidades da Rede Ebserh/MEC. O Nordeste terá o dobro de obras do Sudeste: 14 ante sete. Nas 14 o investimento é de R$ 572 milhões.


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