DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ MOTA (PDT) OBTEVE UMA VITÓRIA NO PROCESSO SOBRE A CASSAÇÃO DO SEU MANDATO POR ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) obteve uma vitória no processo sobre a cassação do seu mandato por acusação de improbidade administrativa. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que mantém ele no cargo. Mota havia apresentado recurso ao STJ pedindo a nulidade da decisão sobre a cassação, argumentando que teve o direito ao contraditório e à ampla defesa prejudicado.

Na decisão publicada no último dia 4, o ministro suspende a cassação, anulando o trânsito em julgado do processo e abrindo novo prazo para a defesa do deputado. “Com a liminar ora deferida , verifica-se que o processo volta para a fase de conhecimento , de modo que deve ser tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado.