Com isso, de acordo com ele, a maioria dos municípios não pôde fazer o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o que incorre em infração na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Ao longo do ano, o FPM já acumula redução de 3,35 bilhões, correspondentes a 15,56% de queda", contou o parlamentar.
Em busca de solução para a dificuldade enfrentada pelos gestores, será lançada na próxima segunda-feira, a partir das 11h, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, a Carta do Ceará. Sérgio explicou que o documento, elaborado por dirigentes e prefeitos da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), aponta a crise financeira nos municípios e pede a redução dos cortes que estão comprometendo as finanças municipais.