Fonte: Scidades do Ceará
O coordenador de Saneamento da
Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, esteve reunido nesta sexta-feira (3), em
Fortaleza, com o secretário de Infraestrutura de Sobral, David Bastos, com o
presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marcos Santos, e
técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará (Arce).
O encontro teve o objetivo de aproximar
e negociar a regulação do SAAE de Sobral pela Arce. De acordo com a lei 11.445,
a regulação é obrigatória e necessária para que sejam aprovadas as revisões e
reajustes tarifários, como também para o acompanhamento do Plano de Saneamento
Básico do município.
O próximo passo será a elaboração de
uma minuta do Projeto de Lei e criação de um Plano de Trabalho. Após análise
dos documentos pelos órgãos municipais competentes, os documentos serão
enviados para a Câmara Municipal de Sobral para aprovação.