Deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará deverá se reunir nesta segunda-feira
para decidir sobre a Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A base governista na
Casa, que votou majoritariamente favorável à matéria, queria concluir todos os
trâmites do texto aprovado ainda na semana passada, o que não foi possível,
pois o colegiado não se reuniu para deliberar.
Acontece que Aguiar viajou para o Interior do
Estado e passou a maior parte do tempo incomunicável, segundo informaram.
O próprio líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT) chegou a tentar, diversas vezes, contato com o colega de partido, mas esse não foi encontrado. Ao Diário do Nordeste, no entanto, Aguiar afirmou que nesta segunda-feira, no período da manhã, estará na comissão para definir sobre os últimos ritos antes da publicação da emenda constitucional.
“Eu estou cumprindo o Regimento da Casa, e a
reunião ordinária da comissão é na terça à tarde. A segunda votação (da emenda,
no plenário da Assembleia) foi na terça-feira à tarde também. Então, qual
indisposição? Agora, não sou de atropelos”, disse
Sérgio Aguiar ao Diário. Ele ainda afirmou nunca ter sido praxe na Assembleia a
necessidade de participação da CCJ em promulgação de Emenda Constitucional. “Sou contrário à extinção, mas respeito a decisão da maioria”, ressaltou o pedetista.