Fonte: jornal O Estado/Ce
A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou seu
parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de
texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições
proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma
política que tramita no Congresso.
A PEC veda as coligações nas eleições
proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece
normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos
do fundo partidário.