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A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido de
medida cautelar do Partido Social Liberal (PSL) para suspender o Fundo Especial
de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido ajuizou uma ação direta de
inconstitucionalidade no STF, com o objetivo de questionar a implantação do
fundo, que é estimado em R$ 1,7 bilhão e será composto por 30% dos recursos de
emendas parlamentares.
Rosa também fixou um prazo de cinco
dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal apresentem informações sobre o caso "com urgência".
"Diante da relevância
da matéria, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei
9.868/1999. Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da
República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a serem prestadas no
prazo de cinco dias",