Fonte: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil via cearanews7
Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou a extinção do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) por 8 votos a 2. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Alexandre
de Moraes votaram a favor da volta da instituição.
Votaram para manter a extinção do TCM os ministros Dias
Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricaro Lewandowski, Luiz Fux, Rosa
Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin.
O órgão foi extinto por duas vezes pela Assembleia Legislativa do
Ceará, em ambas com base em proposta apresentada pelo deputado Heitor Férrer
(PSB)