Deputado federal Leônidas Cristino
Usando a rede social o deputado federal, Leônidas
Cristino, divulgou trecho resumido de uma denúncia que fez contra a publicação
do decreto 9188/2017 do presidente Temer que abre a porteira que pode levar à
venda, sem licitação, da Petrobrás, Banco do
Brasil, Eletrobrás e outras empresas.
Confira o trecho do
discurso do deputado Leônidas.
“Merece
o mais veemente repúdio de todos os brasileiros que defendem o interesse
nacional a publicação do Decreto nº 9.188/2017 do presidente Temer, baixado no
dia 1º de novembro, que abre o balcão das negociatas ao permitir, sem
licitação, a venda das empresas de economia mista federais.
É
um novo atentado do governo Temer contra o patrimônio público que, assim como
os anteriores, é perpetrado sem a mínima discussão com a sociedade civil e com
o Congresso Nacional.
O
decreto tem por finalidade "a adoção de regime especial de desinvestimento
de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
De
uma vez só foi escancarada a porteira num ato despudorado de entreguismo que
pode levar à venda da Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, suas
subsidiárias, controladas e outras empresas de economia mista.
A
farsa está revestida de filigranas semânticas através do conceito de
“desinvestimento” que, na essência, consiste em alienação de ativos das
sociedades de economia mista federais. A intenção clara é de driblar a Lei nº
9.491/1997 que estabelece que a desestatização deve ser executada através de
“alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”.
Para
sustar todos os efeitos deste decreto altamente pernicioso à administração
pública e ao povo brasileiro, parlamentares da oposição articulam Projetos de Decreto
Legislativo. É uma alternativa das forças políticas que não pactuam com esse
governo impopular, que governa de costas para o país, disposto a entregar à
iniciativa privada as empresas de economia mista federais, por um preço vil”.
Deputado
Federal Leônidas Cristino (PDT - CE)