domingo, 19 de novembro de 2017

PSB ENTROU COM AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- STF CONTRA A POSSIBILIDADE DE OS CANDIDATOS FINANCIAREM SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Fonte: Diário do Poder com Claudio Humberto

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O PSB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente suas campanhas eleitorais. Ao questionar a nova lei eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, o partido alega que o texto que passará a valer a partir de 2018 privilegia os candidatos ricos.

O texto aprovado na reforma política prevê que candidatos poderão financiar até 100% do limite de gastos estabelecidos para o cargo que concorrem. O PSB defende o estabelecimento de limites para o autofinanciamento eleitoral e pede que a Corte conceda liminar para suspender os efeitos da lei.

A Adin está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.