O Congresso Nacional deverá
analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida
provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor
de R$ 2 bilhões.
Pelo texto, a parcela
destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de
transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Medida
estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em
saúde e educação.
Com a decisão, o governo
federal espera assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos
municípios, como os de saúde e de segurança, bem de projetos de investimento
feitos em parceria com a União.