quinta-feira, 13 de junho de 2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DECIDIU REJEITAR O DECRETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO QUE FLEXIBILIZAVA O ACESSO DA POPULAÇÃO À ARMAS DE FOGO

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Depois de uma discussão acalorada na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o acesso da população à armas.
Com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o assunto será dada pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.