O deputado federal Célio Studart
(PV-CE) protocolou seis emendas à Medida Provisória (MP) 894 de 2019, que
institui pensão vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
As iniciativas do parlamentar visam, entre outros pontos, garantir o pagamento
cumulativo da pensão e do Benefício de Prestação Continuada – BPC (já recebidos
pelas crianças) abono, com objetivo de garantir segurança jurídica para as
famílias.
Entre
as medidas apresentadas estão emendas substitutivas, modificativas e
supressivas. Segundo a redação da MP, o benefício de um salário mínimo seria
pago a crianças com microcefalia em decorrência de Zika Vírus, nascidas entre
1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, já contempladas com o BPC.