Mais de uma
pessoa com deficiência convivendo em uma mesma família poderá ter o direito a
receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa possibilidade é aberta
pelo Projeto de Lei (PL) 3.260/2019, que altera a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A proposta foi
aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue
para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
A aprovação
da iniciativa foi recomendada pelo relator, senador Romário (Podemos-RJ). Ele
reconhece que a proposta repara uma injustiça da legislação ao conceder às
pessoas com deficiência tratamento igualitário em relação a outros grupos
sociais vulneráveis, como os idosos.
Fonte e imagem:
Agência Senado
