A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar na reunião desta quarta-feira
(12), uma pauta com 53 propostas, entre elas, um projeto de lei que prevê a
obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.
O projeto estava pronto para votação em Plenário, na forma de
um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores
decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do
uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho.
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar na reunião desta quarta-feira
(12), uma pauta com 53 propostas, entre elas, um projeto de lei que prevê a
obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.
O projeto estava pronto para votação em Plenário, na forma de
um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores
decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do
uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho.
Fontes: Ceara Agora com Agência Senado