O deputado estadual, Sérgio Aguiar (PDT), lembrando que
neste dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, completa 30
anos, garantindo os Direitos das Crianças e Adolescentes.
Segundo o deputado Sérgio Aguiar, com a Lei 8.069 de
1990, crianças e adolescentes passaram a ter seus direitos descritos em lei,
desde então novos rumos foram dados para garantir a proteção de meninos e
meninas de zero a 18 anos.
A expressão “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária da criança e do adolescente, retrata o
espírito da lei. Vamos lembrar que as crianças e os jovens são o futuro do
Brasil!”. Concluiu Sérgio.