O advogado e vereador, Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão), denunciando que sobral não tem uma vara de execuções criminais específica. Segundo ele, em Sobral a missão está sendo exercida juíz da 2ª vara criminal que acumula as funções.
Zezão afirma que “sempre que uma ação penal é concluída ( transitada em julgado ) os autos seguem para a Vara de execuções que tem o condão de acompanhar o cumprimento da pena do réu. Também deve observar as progressões de regime e outros benefícios do preso”.
Em Sobral são três Varas Criminais e todas as condenações seguem para a Vara de execuções. Explica o
advogado, que a situação se agravou com a vinda para
Sobral de vários apenados da Zona Norte, com o Presídio tendo capacidade para
600 presos, e hoje conta com mais de 1.600. “Com isso a Vara de Execuções Penais de Sobral tem de
acompanhar também as execuções desses presos de outros municípios. Note que o Magistrado que ocupa a 2ª Vara criminal e de
certa forma já está repleto de processos de sua competência ainda tem de dar
conta dessas centenas de execuções. A
situação é tão constrangedora que se um alvará de soltura for emitido com um pequeno
erro de endereço e o Advogado solicitar a correção deste erro, esta correção pode demorar pra mais de uma semana”.
No final de seu desabafo, o advogado e vereador
Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão ), afirma “que existem dezenas de apenados que já poderiam estar
cumprindo pena menos gravosa e empancam na morosidade ou na falta de condições
de uma ação do magistrado. Com a palavra a
OAB de Sobral Rafael Ponte, OAB Ceará, Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará”. Finalizou Zezão.