A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei que refinancia impostos estaduais como Impostos sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
O programa que empresas
parcelem de dívidas de ICMS no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020.
Proprietários de veículos também podem parcelar dívidas do IPVA.
O Governo do Estado
espera reaver R$ 70 milhões em dívidas acumuladas por contribuintes. Para os
interessados, é possível aderir ao programa até 30 de outubro de 2020.