Vereador de Meruoca, Thiago Marques,
protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo a
proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos.
De acordo com Thiago, ficará proibida a utilização de fogos de artifício que
causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do município.
Informa Thiago ainda, que a infração para quem não cumprir a Lei, o infrator
será multado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que será duplicado por
reincidência.
Thiago Marques estará na noite desta segunda-feira(31),usando a tribuna do legislativo, para tratar deste Projeto e de outros assuntos do município de Meruoca, a partir das 18h.
Confira o Projeto de Lei.
