quarta-feira, 24 de abril de 2024

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA CÂMARA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE INVASORES DE PROPRIEDADES SERÃO IMPEDIDOS DE RECEBER AUXÍLIOS OU BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas. Foram 38 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.


A votação é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.