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O ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta
que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai
trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o
governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que
transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da
Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser
discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em
fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado
desde agosto de 2023.
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