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O governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que restringe
o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para bancar a
desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156
mil habitantes. O Ministério da Fazenda batizou a medida de MP do equilíbrio
fiscal.
A proposta foi apresentada pelo governo na semana
passada a algumas lideranças do Congresso Nacional. O governo espera arrecadar
até R$ 29,2 bilhões com a medida em 2024.
O valor é mais do que suficiente para compensar a
perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões estimada pelo Ministério da Fazenda com
a desoneração da folha (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos
municípios).