IMPEACHMENT DE MORAES: OPOSIÇÃO ENTREGA NOVO PEDIDO A PACHECO

 Por Cristiano Silva

 

Parlamentares de oposição protocolaram na segunda-feira (9), novo pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi entregue pessoalmente ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Segundo o grupo, o pedido reúne assinaturas coletadas nos últimos dias, principalmente durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. O número de assinaturas e a íntegra do texto ainda não foram divulgados.

Após a reunião com Pacheco, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) afirmou que o foco deste novo pedido é a suspeição de Moraes. “O que aconteceu no 7 de Setembro não foi um ato de apoio a político nenhum. Aquela quantidade gigantesca de pessoas nas ruas da Paulista mais uma vez é um sintoma claro de que a nossa democracia continua doente”, disse Flávio.

Entre outros pontos, bolsonaristas alegam que o ministro não deveria ficar à frente do processo sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas, diante da descoberta de planos para matá-lo.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TERÃO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER INFORMAÇÕES DE CLIENTES AOS FISCOS ESTADUAIS EM OPERAÇÕES DO ICMS REALIZADAS POR MEIOS ELETRÔNICOS

 Por Redação O Estado CE

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições financeiras terão a obrigação de fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais em operações de recolhimento do ICMS realizadas por meios eletrônicos, como Pix, cartões de débito e crédito. A decisão foi tomada por um placar apertado de 6 votos a 5 no plenário virtual da Corte, validando as normas estabelecidas pelo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A maioria dos ministros, seguindo o voto da relatora Cármen Lúcia, entendeu que o convênio é constitucional e visa aumentar a eficiência da fiscalização tributária estadual. Segundo Cármen Lúcia, não há quebra de sigilo bancário, mas sim uma transferência controlada de informações para fins fiscais. 

 

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A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025 O PIX POR APROXIMAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA OS BRASILEIROS

 Por Redação O Estado CE

Imagem: Seu Crédito Digital

A partir de fevereiro de 2025, o Pix por aproximação estará disponível para os brasileiros. A nova funcionalidade permitirá que consumidores realizem pagamentos em lojas físicas usando apenas a aproximação do celular ou de um relógio digital, da mesma forma como já ocorre com cartões de crédito e débito.

A medida faz parte da estratégia do Banco Central (BC) de modernizar e ampliar o uso do sistema de pagamentos instantâneos no país, lançado em 2020. Para utilizar o novo serviço, será necessário cadastrar uma chave Pix em carteiras digitais compatíveis, como Google Pay e PicPay.

 

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BOLSONARO CRITICA MARÇAL POR TENTAR FAZER PALANQUE EM ATO NA PAULISTA

 Fonte: jornal O Estado do Ceará

Imagem: Terra

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), por tentar “fazer palanque” no ato de 7 de setembro na Avenida Paulista. Bolsonaro, que apoia a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), afagou o aliado.

Em nota, disse que todos os candidatos a prefeito de São Paulo foram convidados para a manifestação. “O atual prefeito Ricardo Nunes e Maria Helena (sic), compareceram desde o início e tiveram conduta exemplar e respeitosa, à altura das pautas defendidas: ‘liberdade, anistia e equilíbrio entre os três Poderes’”, declarou.

Nunes subiu no trio, mas não foi anunciado. Ele foi acompanhado do candidato a vice, coronel Mello Araújo, indicado por Bolsonaro. A relação, no entanto, está estremecida, com políticos bolsonaristas migrando para a candidatura de Marçal.

O ex-presidente insinuou o oportunismo do influenciador. “O único e lamentável incidente ocorreu após o término do meu discurso (com o evento já encerrado) quando então surgiu o candidato Pablo Marçal. Queria subir no carro de som e acenar para o público (fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros), e não foi permitido por questões óbvias”, declarou.

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PARDAL 2024 RECEBERÁ DENÚNCIAS DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA INTERNET

 

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024 informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

 

 

 

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SINDICATOS E MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) RECEBEM DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO E COLOCAM EM SUAS PÁGINAS QR CODE PARA DENÚNCIAS DOS TRABALHADORES

 Por Redação O Estado CE

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

 

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GOVERNO FEDERAL PROJETA ARRECADAR CERCA DE R$ 700 MILHÕES ATÉ O FINAL DO ANO PELO PROGRAMA REMESSA CONFORME MEDIDA QUE FICOU POPULARMENTE CONHECIDA COMO “TAXA DAS BLUSINHAS”

 Por Redação O Estado CE

Imagem: Tudonews

O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 700 milhões até o final do ano por meio da taxação de compras internacionais pelo programa Remessa Conforme, medida que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O dado foi divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (2), durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).

Segundo Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, o Remessa Conforme não foi implementado com o objetivo de aumentar a arrecadação, mas sim para proteger o emprego nacional e garantir uma maior paridade com a carga tributária que incide sobre os produtos nacionais. “Lembrando que o Remessa Conforme nunca teve um viés arrecadatório, ele tem sempre um viés protetivo do emprego nacional, para que a gente tenha paridade e haja algum tipo de equilíbrio com a carga tributária que existe no país”, destacou Durigan.

 

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PESQUISA DATAFOLHA APONTA QUE FACÇÕES CRIMINOSAS E GRUPOS MILICIANOS ESTIVERAM NA VIZINHANÇA DE 14% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

 Por Redação O Estado CE

Facções criminosas e grupos milicianos estiveram na vizinhança de 14% da população brasileira nos últimos 12 meses. A estimativa é de uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Folha de S.Paulo. Embora a maioria dos entrevistados afirme que não conviveu com o crime organizado no próprio bairro nesse período, os números dão ideia do tamanho do contingente populacional que está sujeito ao controle de grupos criminosos, o que corresponde a mais de 23 milhões de pessoas em todo o país.
Ao todo, 2.508 pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em todas as regiões do Brasil, em cidades de diferentes tamanhos, de 11 a 17 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os entrevistados que respondem que o local onde moram “sofreu com a presença explícita de facções criminosas ou milícias” estão concentrados nas grandes cidades, capitais e regiões metropolitanas. O Brasil tem ao menos 88 facções criminosas, segundo mapeamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) concluído em 2024. Esse levantamento é feito nos presídios estaduais e federais de todo o país e reflete a atuação de grupos criminosos dentro e fora das prisões.

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ATAQUE HACKER AFETA PF E ESCRITÓRIO DE FAMÍLIA DE MORAES APÓS BLOQUEIO DO X

 

Um grupo hacker reivindicou ataques aos sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal (PF), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do STF, Alexandre de Moraes. As informações preliminares dos órgãos indicam possível ataque DDoS (negação de serviço), que consiste em emitir milhares de acessos simultâneos a determinados sites para desequilibrar as redes.

Eles disseram nas redes sociais que os ataques cibernéticos começaram após Moraes determinar o bloqueio do X (antigo Twitter), por desobedecer decisões judiciais. Da PF, dois delegados ouvidos pela reportagem afirmaram que a rede interna da corporação ficou fora do ar por cerca de quatro horas. Sites ligados à PF também não funcionaram para o público externo durante o período.

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GOVERNO FEDERAL ESPERA QUE SABATINA DE GALÍPOLO NOME INDICADO PARA O BANCO CENTRAL NO SENADO OCORRA NO DIA 10

 Por Redação O Estado CE

Presidência do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo Lula (PT) espera realizar, na próxima semana, a sabatina do indicado para a Presidência do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. O relator da indicação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA).

O governo, no entanto, informa que não pretende, com essa antecipação da sabatina, tentar encurtar o mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, alvo de ataques de Lula. 

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ORÇAMENTO FEDERAL DESTINADO AO AUXÍLIO GÁS EM 2025 SERÁ DRASTICAMENTE REDUZIDO, PASSANDO DE R$ 3,5 BILHÕES PARA R$ 600 MILHÕES

 Por Redação O Estado CE

O orçamento destinado ao Auxílio Gás em 2025 será drasticamente reduzido, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, uma queda de 84%. Essa redução ocorre apesar da previsão de aumento no número de famílias beneficiadas, que passará de 5,5 milhões para 6 milhões.

 As mudanças foram detalhadas no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e divulgado pelo governo.

A reformulação do programa, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, prevê que, em vez de receberem o auxílio a cada dois meses, junto ao Bolsa Família, as famílias beneficiadas terão descontos concedidos diretamente às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.

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EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (PL) ASSOCIOU NESTE SÁBADO (31) O BLOQUEIO DO X O ANTIGO TWITTER AO QUE CHAMOU DE DITADURA NO BRASIL

 Redação O Estado CE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou no sábado (31) o bloqueio do X, o antigo Twitter, ao que chamou de ditadura no Brasil.

 A derrubada da rede social no país foi ordenada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A medida veio após a plataforma do empresário Elon Musk descumprir determinação judicial para indicar um representante legal no Brasil. “Hoje amanhecemos sem Twitter, o X, e acusavam que eu seria o ditador”, afirmou Bolsonaro em discurso em Londrina (a 386 km de Curitiba), no Paraná.”Estamos vendo, cada vez mais, quem queria e quem está impondo uma ditadura no nosso país”, acrescentou o ex-presidente, sem citar o nome de Moraes.

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BRASIL TEM MAIS DE 6,5 MI DE CASOS PROVÁVEIS DE DENGUE ESTE ANO

 

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ARTHUR LIRA (PP/AL) ADIOU O ANÚNCIO QUE FARIA NO FINAL DE SEMANA PARA INDICAR QUEM APOIARÁ PARA PRESIDIR A CASA EM 2025

 Redação O Estado CE

Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), adiou o anúncio que faria no final de semana para indicar quem apoiará para presidir a Casa em 2025. Desde o primeiro semestre, o parlamentar afirma que definiria o candidato até o fim de agosto, antes do início da campanha eleitoral, prazo que se esgotou no sábado (31).

Lira disse a aliados que pretende fazer o anúncio ao longo dos próximos dias. O presidente da Câmara disse publicamente querer lançar um nome que consolide apoio do PL ao PT, as duas maiores bancadas da Casa.
A eleição ocorrerá somente em fevereiro do ano que vem, mas na prática a campanha já começou.

 

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PREFEITO E O PAI SÃO ASSASSINADOS A TIROS EM MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Prefeito João Dias assassinado no RN

O prefeito de João Dias (RN), Marcelo Oliveira (União Brasil), e o pai dele foram assassinados a tiros na terça-feira (27). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o pai do prefeito, Sandi Alves de Oliveira, morreu no local do crime, em uma rua do município, localizado a 372 quilômetros de Natal.

O prefeito Francisco Damião de Oliveira, também conhecido como Marcelo Oliveira, chegou a ser socorrido e teve a morte constatada em um hospital de Catolé do Rocha, na Paraíba, cidade próxima à divisa com o Rio Grande do Norte e a 15 quilômetros de João Dias.

Marcelo Oliveira era casado e era candidato à reeleição nas eleições de outubro.

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DADOS DIVULGADOS PELO LEVANTAMENTO NACIONAL RETRATO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL APONTA QUE EXISTEM 632 MIL CRIANÇAS FORA DA ESCOLA POR FALTA DE VAGAS NAS CRECHES

 

Em todo o país, existem 632 mil crianças fora da escola por falta de vagas nas creches. Há fila em 44% dos municípios brasileiros. Os dados, divulgados nessa terça-feira (27), são do chamado Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas.

O estudo foi realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação (Gaepe/Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC). A pesquisa mostra que sete em cada dez crianças na fila por creche têm até dois anos. As situações mais desafiadoras estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.

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MINISTRO DO STF ALEXANDRE DE MORAES CONDUZ APURAÇÕES EM QUE É O PRÓPRIO AFETADO

 

Por Redação O Estado CE

 

Ministro do STF Alexandre de Morais

O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o vazamento de mensagens trocadas entre auxiliares se soma a outras investigações conduzidas pelo ministro que tratam de assuntos relacionados a ele próprio. Ao abrir esse inquérito, de ofício (sem provocação externa), Moraes relacionou o vazamento e a publicação das comunicações informais feitas entre o gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar o STF e conseguir “o retorno da ditadura”.

Procurado por meio da assessoria, Moraes não se manifestou. A menção a um ataque às instituições tem servido como argumento para que o ministro acumule apurações sob o comando dele desde 2019, com o inquérito das fake news e desdobramentos.

 

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STF DEFINE QUE PEDIDO INICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE OCORRER SEM ADVOGADO

 Redação O Estado CE

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os pedidos de pensão alimentícia poderão continuar sendo feitos pela pessoa diretamente ao juiz sem a presença de advogados. Atualmente, a lei que dispõe sobre as questões alimentícias e estabelece as normas para os casos de pagamento desse tipo de pensão já diz ser opcional a presença de advogado na hora do pedido.

O tema voltou à pauta do STF após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar o trecho da lei que dispensava a presença do representante legal. Para o Conselho, a ausência do profissional na audiência inicial da ação de alimentos seria incompatível com princípios constitucionais como os da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do direito à defesa técnica.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a dispensa do advogado no momento inicial da ação busca preservar a própria integridade da pessoa que procura o direito.

 

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TSE RECEBE EM MÉDIA UMA DENÚNCIA DE PROPAGANDA IRREGULAR POR MINUTO

 Por: Hyago Felix (Jornal O Estado do Ceará)

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. 

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. 

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador.

 

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DÁ INÍCIO AO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios referentes ao mês de agosto. O calendário de pagamentos será realizado até o dia 6 de setembro, de acordo com o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Os pagamentos são realizados primeiramente para os segurados que recebem até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, e posteriormente para aqueles que têm benefícios acima desse valor. Para conferir as datas específicas de pagamento, os segurados podem acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”, ou ainda entrar em contato com a Central 135.

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