EM FORTALEZA NA NOITE DA QUINTA-FEIRA (11) O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (PL) LANÇOU OFICIALMENTE A PRÉ-CANDIDATURA DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FERNANDES (PL) À PREFEITURA DA CAPITAL

Fonte: Jornal O Estado do Ceará

Em ato em Fortaleza na noite dessa quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou oficialmente a pré-candidatura do deputado federal André Fernandes (PL) à Prefeitura da Capital. O nome dele está definido para representar o PL no próximo pleito desde novembro passado. Fazendo elogios a Fernandes, Bolsonaro referiu-se a ele no seu discurso como “o futuro de Fortaleza”. “É um jovem que teve coragem de se lançar para mudar o sistema harmônico que sempre operou por aqui, com um jogando para o outro entre famílias, coroneis, amigos…onde o que menos interessa é o destino do povo”, declarou.

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ARTHUR LIRA (PP/AL) ELEVOU O TOM DAS CRÍTICAS CONTRA O MINISTRO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ALEXANDRE PADILHA

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), elevou o tom das críticas contra o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e afirmou nessa quinta-feira (11) que o petista é seu “desafeto pessoal” e “incompetente”. As declarações foram dadas à imprensa em evento do agronegócio no Paraná, um dia após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).

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PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DESTINARÁ R$ 11,6 BILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 112,5 MIL MORADIAS, NAS MODALIDADES RURAL E ENTIDADES

 

O programa Minha Casa Minha Vida destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, nas modalidades Rural e Entidades, segundo anúncio feito nessa quarta-feira (10) pelo presidente Lula (PT). O Palácio do Planalto disse que o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades.
A iniciativa permitirá que 440 mil pessoas de áreas rurais e urbanas tenham um teto, muitas delas localizadas em comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, além de famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia. 

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MOEDA DE R$ 5 É LANÇADA EM COMEMORAÇÃO AOS 200 ANOS DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

 

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Na manhã desta quinta (11), uma moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil foi lançada pelo Banco Central do Brasil (BCB). A peça comemorativa será produzida em prata e terá cravada em sua face o valor de R$ 5. Conforme o BC, sua tiragem inicial será de três mil unidades, entretanto, esse número poderá chegar até 10 mil peças. As moedas serão destinadas a colecionadores.

 As peças serão produzidas pela Casa da Moeda e custarão R$ 440 cada unidade. Sua venda deve começar ainda nesta quinta, e será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha. Em sua frente, a moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira outorgada pelo imperador D. Pedro I. Além disso, também estão cravadas as seguintes legendas: “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”.

Fonte: Jornal O Estado do Ceará

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ATRASA, DESDE FEVEREIRO, O DINHEIRO DO PROGRAMA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR EM TODO O BRASIL

 

O Ministério da Educação (MEC) atrasa, desde fevereiro, o dinheiro do programa para o transporte escolar em todo o Brasil. A primeira das dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.

O valor para 2024 é de R$ 872 milhões. Era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido pelo menos cerca de R$ 174 milhões, referente às parcelas de fevereiro e março deste ano. O dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais, voltado para custear despesas com manutenção, que vão do combustível à compra de pneus, seguros ou taxas

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LULA ASSINA MP PARA REDUZIR CONTA DE LUZ E ATENDE LOBBY DO CONGRESSO

 

O preço da energia é uma das principais preocupações do presidente Lula em meio à queda de popularidade identificada em pesquisas de opinião.

O texto tem como objetivo central permitir a antecipação de recursos que seriam pagos pela Eletrobras, privatizada em 2022, e direcioná-los à redução de valores da conta de luz.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, são R$ 11 bilhões a serem securitizados e até 5% de redução nas tarifas.

O montante vai quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor

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BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) PROMOVERÁ NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 NOVO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 150 VAGAS

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou que no segundo semestre de 2024, divulgará um novo edital de concurso público para o preenchimento de 150 vagas imediatas que exigem nível superior. Além disso, os aprovados ingressarão no novo Plano de Cargos e Salários do BNDES, no cargo de analista, com salário inicial de R$ 20,9 mil.

Conforme o órgão, este será o primeiro concurso após onze anos sem seleções, as vagas serão referentes às áreas de administração, análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Análise de Sistemas – Cibersegurança, Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional.

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GOVERNO ORGANIZOU UMA REUNIÃO COM ESPECIALISTAS DA ÁREA DE ENERGIA PARA DISCUTIR COMO AMENIZAR O AUMENTO DA CONTA DE LUZ DOS BRASILEIROS

 

O governo organizou uma reunião com especialistas da área de energia para discutir como amenizar o aumento da conta de luz. Está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está pessoalmente preocupado com o tema, depois que integrantes do Palácio do Planalto identificaram que o peso da tarifa de energia é um dos fatores que prejudicam a popularidade do mandatário.

De acordo com esses interlocutores de Lula, a percepção é a de que o peso da conta de luz alimenta a sensação de que a economia do Brasil não vai bem, apesar de haver melhora em indicadores como emprego e inflação.

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REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO DEVERÁ SER ENVIADA NA PRÓXIMA SEMANA AO CONGRESSO NACIONAL ANUNCIOU O MINISTRO DA FAZENDA FERNANDO HADDAD

 

Ministro da Fazenda Fernando Haddad

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo no Congresso Nacional.

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MINISTRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) JORGE MESSIAS DEFENDEU A REGULAMENTAÇÃO URGENTE DAS REDES SOCIAIS E CRITICOU DE FORMA INDIRETA ELON MUSK

 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesse domingo (7) a regulamentação urgente das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, disse Messias.

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PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO PACHECO (PSD/MG), AFIRMOU QUE A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS É “INEVITÁVEL” E COBRO DOS DEPUTADOS A VOTAÇÃO DO PROJETO APROVADO PELOS SENADORES EM 2020

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou nessa segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020. “Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições.” Concluiu.

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ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ INOVAÇÕES COMO A INCLUSÃO DE PARTE ESPECÍFICA SOBRE DIREITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA

 

O anteprojeto do novo Código Civil traz inovações como a inclusão de parte específica sobre Direito Digital e a ampliação do conceito de família. As regras provisórias que regularão as relações jurídicas durante a transição serão analisadas, de forma virtual, pela comissão de juristas que revisou e atualizou o documento.

O trabalho foi concluído na sexta-feira (5), quando houve a análise do relatório final e a aprovação das propostas referentes aos livros da parte geral e do Direito de Família. Somente depois, o texto será votado pelo Congresso Nacional.

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APRESENTADOR DA TV BAND DE SÃO PAULO JOSÉ LUIZ DATENA SE FILIOU AO PSDB EM UM EVENTO QUE TEVE A PRESENÇA DA PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA TABATA AMARAL (PSB)

 Imagem: Brasil 247

Apresentador Datena se filia ao PSDB

O apresentador José Luiz Datena se filiou ao PSDB, na manhã desta quinta-feira (4), em um evento que teve a presença da pré-candidata a prefeita Tabata Amaral (PSB), e disse que o movimento se trata “tão somente de coligação partidária”, indicando que será vice na chapa da deputada.

Ao mesmo tempo, emendou que “o futuro a Deus pertence”. Ele entra em sua 11ª legenda, numa troca amigável do PSB para o PSDB, e já desistiu de concorrer na última hora em quatro eleições.

 

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PROGRAMA VOA BRASIL QUE GARANTIRÁ O ACESSO A PASSAGENS AÉREAS COM TARIFAS MAIS ACESSÍVEIS SERÁ LANÇADO NAS PRÓXIMAS SEMANAS

 

O programa Voa Brasil, que garantirá o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. Os detalhes serão apresentados somente na data de lançamento.

O objetivo do governo é o de que sejam oferecidas passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Anunciado desde o ano passado, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024.

Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

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O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE/PR) REALIZOU A SEGUNDA SESSÃO DO JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE PODEM LEVAR À CASSAÇÃO DO MANDATO DO SENADOR SERGIO MORO (UNIÃO)

 

Senador Sérgio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) realizou a segunda sessão do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União), acusado de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O caso, que começou a ser analisado na segunda-feira (1º), voltará a ser julgado na próxima segunda-feira (8), quando deve ser concluído.

O único magistrado a se manifestar na sessão de segunda-feira foi o relator dos processos, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela improcedência do pedido e, 

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O BANCO CENTRAL DO BRASIL ANUNCIOU QUE AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODEM ACESSAR A PARTIR DE HOJE DIVERSAS INFORMAÇÕES SOBRE SUAS CHAVES PIX

 

O Banco Central do Brasil anunciou que as pessoas físicas e jurídicas podem acessar a partir de hoje diversas informações sobre suas chaves Pix, em um único relatório. A medida busca prevenir fraudes com cadastrados realizados de forma irregular.

Os usuários do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), terão mais facilidade para consultar informações e evitar fraudes. O Registrato é a página do BC que fornece as relações do cidadão com instituições financeiras, e agora passou a oferecer um relatório extra com o histórico de chaves, inclusive as excluídas

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PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, ASSINOU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA COMBATER NOTÍCIAS FALSAS NO PERÍODO ELEITORAL

 

Alexandre de Morais presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nessa quarta-feira (3) acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pelo TSE, a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater notícias falsas no período eleitoral. O referido órgão é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), lançado no mês passado em meio às tentativas do Judiciário de coibir que as chamadas fake news interfiram nas eleições deste ano.

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APÓS A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FEITA PELA MÉDICA NATÁLIA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINOU QUE FILHO DO PRESIDENTE LULA DEIXE O APARTAMENTO ONDE VIVE

 

Filho do presidente Lula, Luís Claudio lula

Após a denúncia de violência doméstica feita pela médica Natália Schincariol, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o filho caçula do presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, deixe o apartamento onde vive com a ex-companheira e que mantenha uma distância mínima de 200 metros dela.

Segundo a médica, ela foi agredida com uma cotovelada em janeiro deste ano, durante uma briga entre os dois. 

 

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GOVERNO ESPERA REDUÇÃO DE 3,5% NA CONTA DE LUZ DOS BRASILEIROS COM A ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

 

O governo espera redução de 3,5% na conta de luz dos brasileiros com a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras, segundo minuta de MP (medida provisória). O impacto já poderá ser sentido pelo consumidor este ano.

A MP está na Casa Civil e deve ser publicada em breve no Diário Oficial. Ao mesmo tempo, o governo propõe a prorrogação de prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) COMEÇA A DISCUTIR SE AMPLIA NOVAMENTE OS PODERES PARA JULGAR AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir se amplia novamente os poderes para julgar autoridades com foro por prerrogativa de função. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e vai até 8 de abril. Até lá, os ministros devem incluir os votos por escrito no sistema. Caso algum magistrado peça destaque, a discussão é obrigatoriamente remetida ao plenário físico.

Uma ala defende mudar as regras estabelecidas há quase seis anos, quando o STF restringiu o alcance da própria competência para analisar processos criminais de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do Governo Federal. 

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