POLÍTICA EM EVIDÊNCIA, com Marcelo Marques

sexta-feira, 10 de maio de 2024

TJCE DECIDE DOAR RECURSOS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PARA O RIO GRANDE DO SUL

Como forma de apoio à população do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com os efeitos de fortes chuvas e enchentes nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, por meio das unidades com competência criminal, transferir recursos dos pagamentos de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para as contas da Defesa Civil do RS.

A medida, divulgada foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins.
Os valores serão repassados pela Defesa Civil a entidades de assistência social credenciadas e deverão alcançar com prioridade as cidades que já tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pelos governos federal, estadual ou municipal.

BANCO CENTRAL REVELOU QUE OS BRASILEIROS AINDA TÊM À DISPOSIÇÃO CERCA DE R$ 8,02 BILHÕES EM RECURSOS ESQUECIDOS NO SISTEMA FINANCEIRO

O Banco Central revelou que os brasileiros ainda têm à disposição cerca de R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, até o final de março. Desse montante, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu aproximadamente R$ 6,54 bilhões, provenientes dos R$ 14,56 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR, divulgadas com dois meses de defasagem, mostram que até o final de março, 19.842.315 correntistas resgataram valores. No entanto, esse número representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas listados desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2022. Dos beneficiários que já efetuaram resgates, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Por outro lado, 40.746.526 pessoas físicas e 3.211.610 pessoas jurídicas ainda não realizaram o resgate.

PELA SÉTIMA VEZ CONSECUTIVA O BANCO CENTRAL (BC) REDUZIU A TAXA BÁSICA DE JUROS DA SELIC

Pela sétima vez consecutiva, o Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic. Desta vez, o corte foi de 0,25 ponto. Com isso, a taxa caiu para 10,5% ao ano. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da autoridade monetária, nessa quarta-feira (08/05). A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. O desempate a favor da redução contou com o voto do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR VETOS DO PRESIDENTE LULA E “SAIDINHA DE PRESOS” ESTÁ NA LISTA

A provável derrubada do veto de Lula (PT) no projeto das saidinhas de presos em datas comemorativas envolveu uma divisão entre ministros fortes do governo. Prevendo uma derrota no Congresso, integrantes do Palácio do Planalto trabalharam, antes da sanção da lei, contra as recomendações feitas ao presidente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A ala liderada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou convencer Lula a sancionar na íntegra o projeto, aprovado pelo Congresso em março deste ano, que restringiu as situações em que presos poderiam ser beneficiados pelas chamadas saídas temporárias. O argumento era o de que o veto em um tema relacionado à segurança pública representaria desgaste para o governo no Parlamento, majoritariamente conservador, e também para a esquerda em ano de eleições municipais.

quinta-feira, 9 de maio de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) LANÇOU UMA CAMPANHA PARA ARRECADAR DOAÇÕES PARA AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou uma campanha para arrecadar doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O “Movimento Acolher” foi anunciado nessa quarta-feira (8) pelo presidente da Casa, o deputado estadual Evandro Leitão (PT). “O momento é para unir nossa solidariedade e doar aquilo que podemos para fazer a diferença na vida de nossos irmãos e irmãs gaúchos. Só a união fará a diferença para salvar vidas e dar uma contribuição em um momento de dificuldade que aquele estado está passando”, destacou.

A campanha está recebendo itens como alimentos não perecíveis, água, ração para animais, além de materiais de higiene e limpeza. As doações podem ser feitas no período de 8 a 17 de maio, das 8 às 17 horas.

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL APROVOU, NESSA QUARTA-FEIRA (8), O PROJETO QUE RECRIA O SEGURO DE TRÂNSITO E LIBERA ANTECIPADAMENTE R$ 15,7 BILHÕES

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (8), o projeto que recria o seguro de trânsito e libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões de espaço adicional de despesas no orçamento. A aprovação do gasto extra era considerada pré-requisito pelos parlamentares para a sessão desta quinta-feira (9) do Congresso Nacional (reunião de deputados federais e senadores), diante do impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O jabuti foi incluído no projeto do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriado no lugar do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em uma negociação com o Palácio do Planalto, porque, com base no relatório de março, o Executivo conseguiria usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) CONFIRMOU QUE O CEARÁ É UM DOS 22 ESTADOS BRASILEIROS LIVRES DE FEBRE AFTOSA SEM VACINAÇÃO

Imagem: ADA Bahia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que o Ceará é um dos 22 estados brasileiros livres de febre aftosa sem vacinação. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Por meio de suas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou que o estado tinha conseguido alcançar a meta de comercialização e distribuição de vacinas suficiente.

ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS COM A TAXA ALCANÇANDO 78,5% EM ABRIL CONFORME REVELADO PELA PESQUISA DE ENDIVIDAMENTO E INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR (PEIC)

Imagem: Blog Linha WinSocial

Nos últimos meses, o Brasil testemunhou um aumento contínuo no endividamento das famílias, com a taxa alcançando 78,5% em abril, conforme revelado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a pesquisa indica um acréscimo de 0,2 ponto percentual em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse aumento sugere uma demanda crescente por crédito, com mais pessoas recorrendo a várias formas de empréstimos, incluindo cartões de crédito, cheques especiais, carnês de loja, créditos consignados, empréstimos pessoais, cheques pré-datados, e financiamentos de carros e casas.

A inadimplência manteve-se estável em 28,6%, mas o percentual de consumidores que reportaram incapacidade de pagar suas dívidas vencidas atingiu um pico anual de 12,1%. Este é o maior índice registrado no ano e veio acompanhado de um crescimento de 0,4 ponto percentual entre as famílias consideradas “muito endividadas”, que agora representam 17,2% da população, o maior nível desde janeiro.

quarta-feira, 8 de maio de 2024

NESTA QUARTA-FEIRA (8) ACABA O PRAZO PARA QUE OS ELEITORES POSSAM EMITIR O TÍTULO OU REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

Nesta quarta-feira (8) acaba o prazo para que os eleitores possam emitir o título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, condição necessária para garantir sua participação nas eleições municipais deste ano, em outubro. Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ampliou o atendimento à população em todo o estado na reta final do cadastro eleitoral. Segundo o TRE-CE, o reforço tem o objetivo de facilitar o acesso do eleitorado aos seus serviços e incentivar a maior participação cidadã no processo democrático.

São disponibilizados serviços como alistamento eleitoral, cadastro de biometria, transferência de domicílio, entre outros.

O TRE-CE sugere que, antes de buscar o atendimento presencial, o cidadão consulte sua situação no site do Tribunal (www.tre-ce.jus.br) ou no aplicativo e-Título. Algumas irregularidades podem ser resolvidas de forma online.

O horário de funcionamento é das 8 às 17

CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (ALECE) EM RELATÓRIO FINAL MOSTRA UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES E PEDE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DA EMPRESA NO ESTADO

Fonte: jornal O Estado do Ceará

Após instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para avaliar as ações da Enel no Ceará, o relatório final mostra uma série de irregularidades e pede o encerramento do contrato da empresa no estado.

Além disso, o relatório solicita também ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, que solicite “urgência em adotar as providências necessárias para efetivar o pedido de caducidade do referido antes de 2028, por quebra contratual”.

Conforme a pasta, é solicitada a abertura de processo disciplinar para punir severamente as transgressões reiteradas da Enel Ceará.

No documento, também é solicitado que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) peça a não aprovação da renovação do benefício fiscal para a Enel Ceará. Conforme informações do relatório, a empresa recebeu incentivos fiscais superiores a R$ 800 milhões da Sudene.

EX-POLICIAL E VEREADOR ERASMO MORAIS MORTO A TIROS DE FUZIL NA FRENTE DA PRÓPRIA CASA NO BAIRRO MIRANDÃO NO CRATO REGIÃO DO CARIRI

Vereador Erasmo Morais assassinado no Crato

Na terça (7), o ex-policial e vereador Erasmo Morais foi morto a tiros de fuzil na frente da própria casa no bairro Mirandão, no Crato, Região do Cariri. Dois homens chegaram de carro, efetuaram disparos e fugiram do local. Até o momento ninguém foi preso.

Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Crato, Zé Ailton, comentou o ocorrido. “Lamento profundamente a morte do suplente de Vereador Erasmo Morais, assassinado brutalmente na porta de casa no início da tarde de hoje. Embora militando em campos opostos na política, não poderia deixar de prestar minha solidariedade, a sua família, que sofre com a prematura e violenta perca”.

DEPUTADOS FEDERAIS SEGUEM VIAJANDO MUITO AO EXTERIOR COM TUDO PAGO PELOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS

Fonte: colunista Cláudio Humberto (jornal O Estado do Ceará)

Os deputados federais seguem uma de suas mais tristes “tradições”, aproveitando o mandato e o dinheiro público para flanar no exterior, em viagens “oficiais” às custas do pagador de impostos. Em viagens individuais ou em grupos, os parlamentares escolhem a dedo destinos inacessíveis à quase totalidade dos eleitores, como Nova York, Dubai e, na Europa, preferem sempre Paris, Roma, Barcelona, com passagem obrigatória por Lisboa, onde podem exercitar a condição de monoglotas.

Achado em árvore?
Gastos com passagens de primeira classe e diárias de até 428 dólares (R$2.225) de deputados somam R$1.246.636,54 em apenas três meses.

Bom é o exterior
Das 60 “missões” dos deputados federais este ano, apenas seis foram em território nacional: Manaus, Rio de Janeiro e Teresina.

Gastando sem dó
No ranking da gastança, o topo é de Yandra Moura (União-SE), que ficou quase uma semana em Nova York. A viagem custou R$45,8 mil.

São uns folgados
Deputados viajam com tudo pago, incluindo passagens e hospedagem, e alguns ainda exigem assistência de diplomatas brasileiros mundo afora.

DEPUTADO ESTADUAL RENATO ROSENO PROPÔS REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A VOLTA DA COELCE

Deu na coluna do jornalista Fernando Maia, no Jornal do Estado do Ceará, pedido de plebiscito para a volta da Coelce. Confira! “Enquanto a CPI da ENEL aproxima-se do encerramento, o deputado Renato Roseno propôs a realização de um plebiscito, a ser feito no dia da eleição de outubro, para ressuscitar a COELCE. Na sua visão, essa ação seria mais segura do que manter contrato com a ENEL que errou em todos os estados”.

terça-feira, 7 de maio de 2024

SOBRAL RECEBE CERTIFICAÇÃO DO ESTADO PELA ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A secretária em exercício dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Emanuelle Carneiro, esteve na segunda-feira (06/05), em Fortaleza, onde participou do Seminário de Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), promovido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) do estado.

Na ocasião, Emanuelle recebeu da primeira-dama do estado, Lia de Freitas, um certificado pela adesão de Sobral ao SISAN.

BANCO CENTRAL E O MINISTÉRIO DA FAZENDA ESTÃO EM CONSTANTE DIÁLOGO SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO COMO O PIX

O Banco Central e o Ministério da Fazenda estão em constante diálogo sobre a integração dos sistemas de pagamento eletrônico, como o Pix e o projeto do real digital, com as propostas da reforma tributária em andamento. As novas medidas propõem uma variedade de métodos de pagamento de tributos, sendo a compensação com créditos fiscais a primeira opção, seguida pelo recolhimento em tempo real via split payment, quitação pela empresa compradora e, por último, o pagamento pelo fornecedor do bem ou serviço.

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